A utilização dos nossos serviços, na loja online, pressupõe em qualquer caso, a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Venda na versão publicada pela Love to Spend Unipessoal Lda no momento da compra, pelo que é fundamental a sua leitura antes de proceder à realização de qualquer encomenda ou compra.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. PREAMBULO
Estes termos e condições gerais de venda online, são acordadas entre a Love to Spend Unipessoal Lda, (Sex Shop Sexy) com sede na Rua Simão Bolívar n.º 311 Sala 2, NIPC 510322425, doravante designada por VENDEDOR e as pessoas ou consumidores, futuramente referidos por CONSUMIDOR que usando o seu site, https://sexshopsexy.com, desejem e efectuem compras na sua loja online.
Acordam, VENDEDOR E CONSUMIDOR que as compras efectuadas, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site, vinculando-se o CONSUMIDOR a estes, ao clicar no Botão “aceito os termos e condições gerais de venda”
Para efeito da aplicação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, CONSUMIDOR é a pessoa singular que atua com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
2. POLÍTICA COMERCIAL
O VENDEDOR tem produtos à venda no seu website sexshopsexy.com, reservando-se no direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as suas condições gerais de venda publicitadas no momento.
O CONSUMIDOR ao usar o site, procedendo à encomenda ou à compra de produtos, garante ter a necessária capacidade jurídica, vinculando-se expressamente ao negócio jurídico ou contrato que celebrou.
O CONSUMIDOR declara que a informação pessoal que indicou, no momento do registo ou da submissão da encomenda ou da realização compra é a sua e está completa, nomeadamente, nome, morada, NIF, email, contacto telefónico e endereço para entrega dos bens.
3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Reserva-se O VENDEDOR no direito de sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponíveis, considerando-se que o UTILIZADOR ao efectuar nova encomenda ou compra, aceita e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.
4. EFECTUAR A ENCOMENDA E A ENTREGA
Escolha o produto ou produtos que deseja comprar, mencionando ainda o tamanho e cor. Ao premir o botão “COMPRAR” deverá introduzir os seguintes dados no formulário:
• Nome, morada , NIF e telefone de contacto e email
• Morada da entrega no caso de não ser a mesma dos dados de contacto.
• Forma de envio.
• Forma de pagamento compra efectuada
Após o preenchimento devido dos dados deverá finalizar aceitando as condições gerais da compra efectuada .
Deverá evitar enganos, revendo a compra antes de finalizar. Após finalizar a compra, irá receber uma confirmação de encomenda ou factura por email com os detalhes do produto adquirido, quantidade e preço.
Sugerimos que imprima e/ou guarde a informação.
Ao enviar o formulário está expressamente a aceitar as condições gerais de compra.
Se tiver feito uma encomenda e pago e por algum motivo o produto não se encontrar mais disponível, tiver sido descontinuado o VENDEDOR procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis
5. DISPONIBLIDADE DOS PRODUTOS EM ARMAZÉM:
O Stock actualiza-se online, no entanto poderá acontecer que ao proceder à sua compra, o produto sofra rotura de stock, pelo que não poderá prosseguir com a sua compra, pelo que tentaremos o mais breve possível proceder à sua reposição. Nesse caso poderá usar a faculdade de ser notificado da sua futura disponibilidade.
6. VERIFICAÇÃO DE DADOS
Com a receção da encomenda o VENDEDOR poderá proceder a algumas verificações como forma de prevenção de fraude.
7. PAGAMENTO:
O VENDEDOR disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
a) Multibanco
b) Mbway
c) Paypal
d) Cartão de Crédito
8. SEGURANÇA DE DADOS
O VENDEDOR privilegia a segurança pelo que utiliza meios de encriptação para receber ou enviar dados, não podendo, no entanto, ser responsabilizada por atraso ou falhas de comunicação, interceções ou manipulação de dados por terceiros ou por programas informáticos ou qualquer tipo de vírus.
9. RESERVA DE PROPRIEDADE
VENDEDOR E CONSUMIDOR acordam expressamente que o VENDEDOR detém a propriedade dos bens até integral pagamento ou sanação de litígio judicial ou extra judicial.
10. RESPONSABILIDADECONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL:
O VENDEDOR não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por eventuais erros ou omissões nos conteúdos do site.
O CONSUMIDOR deve ler atentamente toda a informação fornecida sobre o produto, antes de usar um produto comprado no nosso site. Qualquer dúvida adicional, o utilizador poderá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente.
Na eventualidade de serem disponibilizados links de outros websites de marcas do nosso portfólio para sua informação, não nos responsabilizamos pelos conteúdos desses sites ou por qualquer transação que efetue com outras entidades.
Quaisquer atrasos no processamento ou entrega da encomenda não conferem ao CONSUMIDOR o direito de exigir qualquer indemnização por incumprimento contratual ou extracontratual ou restituição do preço.
11. PREÇO DE VENDA DOS ARTIGOS:
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, sem prejuízo de quando aplicável, ser acrescido o custo da entrega ou do envio do produto, o qual constará de rubrica autónoma ao do preço do produto.
O preço de venda dos artigos é definido pelo VENDEDOR e pode ser alterado a qualquer momento, no entanto possíveis alterações de preço em artigos, não afetam encomendas cuja receção já tenha sido confirmada ao CONSUMIDOR.
Os preços indicados nos produtos são os preços de venda. Ocorrendo erro na introdução do preço no Website, reserva-se o direito ao VENDEDOR de anular a encomenda que contenha o respetivo produto, restituindo o dinheiro.
As encomendas enviadas pelo VENDEDOR têm um código de rastreamento associado, enviado para o cliente por e-mail assim que a encomenda seja processada.
12. DESPESAS COM O ENVIO.
O custo do envio do produto é suportado pelo VENDEDOR
O custo com o envio da sua encomenda não está incluído no preço do artigo, sendo indicado no final da compra e ainda atendendo ao local onde reside ou pretende a sua expedição bem como pelo peso e dimensão da encomenda e empresa transportadora por si escolhida.
13. ATRASOS NA ENTREGA DAS ENCOMENDAS E RECLAMAÇÃO DOS PRODUTOS
O VENDEDOR não é responsável por quaisquer atrasos de entrega da encomenda seja por que motivo for, nomeadamente erros no preenchimento dos formulários, indicação de morada errada, falta de indicação de telemóvel ou de telefone de contacto, motivos de força maior, como sejam greves, acidentes de viação avarias de veículos da transportadora, fenómenos da natureza, chuvas e outras adversidades.
Com a recepção da encomenda o cliente tem o dever de verificar o seu estado ou condição, devendo de imediato reportar na entrega à transportadora a desconformidade do artigo e entrar de imediato em contacto com o VENDEDOR reportando o ocorrido.
Quaisquer anomalias terão de ser reportadas à transportadora no prazo de 24 horas sob pena de serem por aquela considerado que o material se encontrava em perfeitas condições, não se responsabilizando por eventual dano ocorrido motivado pelo transporte.
14. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
Na eventualidade do cliente pretender cancelar uma encomenda feita que já tenha saído dos nossos armazéns ou não aceite a encomenda já enviada, o VENDEDOR poderá exigir o pagamento dos portes de envio originados pelo seu cancelamento ou devolução aos nossos armazéns.
Somente são aceites devoluções de produtos, que cheguem devidamente acondicionadas na caixa de origem e sem quaisquer marcas de uso, com todos os selos de segurança íntegros.
É justa causa de devolução, a troca por parte dos nossos armazéns do produto enviado, (troca de referencias ou artigos) ou apresentar defeito de origem.
Procederemos à sua troca obrigando-se o VENDEDOR a suportar os custos de devolução e de reenvio do produto.
15. DIREITO DE DESISTÊNCIA.
O CONSUMIDOR poderá livremente resolver o contrato celebrado e realizado no SITE do VENDEDOR, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo da responsabilidade do CONSUMIDOR os custos ou portes da devolução. Para tal, o CONSUMIDOR deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, para a morada a ser indicada, após o preenchimento do formulário disponibilizado na Área de Devoluções.
Antes de qualquer devolução deve contactar com nosso Dpto. de Apoio ao Cliente através do correio eletrónico info@sexshopsexy.com, com assunto o número da encomenda. Enviaremos por e-mail a guia de transporte que deverá acompanhar a encomenda.
Caso a devolução se deva ao direito de desistência consignado no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e não devido a defeito do produto, o cliente deverá assumir os custos dos portes de devolução do mesmo.
Nota: Em todo o caso, o produto devolvido deverá chegar, sem marcas de uso ou danificado e nas suas embalagens de origem. Caso contrário não poderemos aceitar a desistência.
16. GARANTIA
O prazo de garantia dos produtos é de três anos para defeitos de fabrico.
17. LITIGIOS DE CONSUMO
Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Tribunal Português Competente.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais, mas com abrangência territorial limitada aos municípios aderentes, nomeadamente, Cniacc – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, https://www.cniacc.pt/pt/, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, http://www.centroarbitragemlisboa.pt/, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, http://www.triave.pt/ Ciab – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, http://www.ciab.pt/pt/, Cicap – Tribunal Arbitral de Consumo, https://www.cicap.pt/
Data da última atualização das presentes condições: 23 de julho de 2023